Política de Reembolso

1. Introdução

Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais a Guara Cloud oferece reembolso aos seus usuários de planos pagos. Nosso objetivo é garantir que você tenha uma experiência positiva com a plataforma e, caso não fique satisfeito, possa solicitar a devolução do valor pago dentro do prazo estabelecido.

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento em contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, a Guara Cloud oferece um prazo de 7 (sete) dias corridos para solicitação de reembolso integral a partir da data do primeiro pagamento.

Esta política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Planos Elegíveis

A política de reembolso aplica-se exclusivamente aos seguintes planos pagos da Guara Cloud:

O plano Hobby é gratuito e, portanto, não está sujeito a esta política. O plano Enterprise possui termos contratuais personalizados que incluem suas próprias condições de reembolso e cancelamento, negociadas individualmente.

3. Condições de Elegibilidade

Para ser elegível ao reembolso, todas as seguintes condições devem ser atendidas simultaneamente:

• Prazo: a solicitação deve ser realizada dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data do primeiro pagamento da assinatura do plano.
• Primeiro ciclo: o reembolso aplica-se exclusivamente ao primeiro ciclo de faturamento. Renovações mensais subsequentes não são elegíveis.
• Sem cobranças de excedente: a conta não deve possuir cobranças de excedente (overage) pendentes ou processadas durante o período. Isso inclui excedentes de CPU, RAM, minutos de build e armazenamento.

Caso qualquer uma das condições acima não seja atendida, a solicitação de reembolso será negada.

4. Como Solicitar

Para solicitar um reembolso, siga os passos abaixo:

• Acesse o sistema de suporte em https://app.guaracloud.com/support.
• Abra um novo ticket de suporte na categoria "Cobrança" > "Solicitação de Reembolso".
• Informe o endereço de email associado à sua conta e o motivo da solicitação.
• Nossa equipe analisará sua solicitação e responderá pelo mesmo ticket.

Solicitações enviadas por outros canais (email direto, redes sociais, etc.) serão redirecionadas para o sistema de tickets e poderão ter prazo de resposta maior.

5. Processamento

Após o recebimento da solicitação de reembolso, o seguinte processo será aplicado:

• Verificação: nossa equipe verificará se a solicitação atende a todas as condições de elegibilidade descritas na Seção 3.
• Notificação: você será notificado sobre a aprovação ou recusa do reembolso por meio do ticket de suporte.
• Prazo de processamento: reembolsos aprovados serão processados em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação.
• Cancelamento da assinatura: após a aprovação do reembolso, sua assinatura será cancelada automaticamente e sua conta será rebaixada para o plano Hobby (gratuito).
• Recursos e dados: ao ser rebaixada para o plano Hobby, sua conta estará sujeita aos limites do plano gratuito. Recursos que excedam os limites do Hobby poderão ser suspensos.

6. Método de Reembolso

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, processado via Stripe.

• O valor do reembolso será integral, correspondendo ao valor total pago na assinatura do plano, sem quaisquer deduções.
• O prazo para que o crédito apareça na fatura do seu cartão é de 5 a 10 dias úteis após o processamento, dependendo da instituição financeira emissora do cartão.
• A Guara Cloud não tem controle sobre o prazo de processamento da instituição financeira. Caso o crédito não apareça dentro do prazo esperado, recomendamos entrar em contato com o banco emissor do cartão.

7. Exclusões

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do primeiro pagamento.
• Contas que possuam cobranças de excedente (overage) de CPU, RAM, minutos de build ou armazenamento processadas durante o período.
• Assinaturas do plano Hobby (gratuito), pois não há valor a ser reembolsado.
• Assinaturas do plano Enterprise, que possuem termos contratuais próprios.
• Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso da plataforma.
• Renovações de assinatura (segundo ciclo de faturamento em diante). O reembolso aplica-se exclusivamente ao primeiro ciclo.

8. Alterações nesta Política

A Guara Cloud reserva-se o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por email ou notificação na plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da política atualizada. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Reembolso:

• Suporte: Abrir um ticket de suporte
• Email geral: [email protected]